INSS e Governo já se preparam para a desaposentação

INSS prevê ter de pagar troca benefício

Ana Magalhães e Carolina Rangel
do Agora

A troca de aposentadoria, ação judicial que permite que o aposentado que trabalha aumente o valor do seu benefício, vem preocupando não apenas o INSS, mas a equipe econômica do governo. Pela primeira vez, a troca de benefícios (também conhecida como desaposentação), aparece na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012 como um "risco fiscal", ou seja, como uma questão que pode vir a ser aceita pelo Judiciário e aumentar os gastos do governo.
A troca de aposentadoria não é aceita no posto do INSS, mas, na Justiça, há decisões favoráveis ao aposentado. A discussão já chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e poderá ser julgada neste ano.
Caso a troca de benefícios seja aceita pelo Supremo, o INSS teria um gasto extra de R$ 2,7 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Previdência. Entretanto, especialistas dizem acreditar que o Supremo possa ceder a pressões do governo e terminar concedendo a troca, mas desde que o aposentado devolva o que já recebeu do INSS.

STJ nega suspensão de troca de aposentadoria

Gisele Lobato e Ana Magalhães
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para suspender o julgamentos das ações que envolvem a troca de benefício.
Na decisão de fevereiro, o tribunal voltou a garantir a um aposentado que trabalha com carteira assinada o direito de obter um pagamento maior, incluindo as contribuições previdenciárias feitas após a aposentadoria. Também diz que o aposentado não deve devolver o que já foi pago pelo INSS.
Em seu pedido, o INSS queria que o STJ esperasse o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que dará uma palavra final sobre o assunto.

Saiba pedir a troca da aposentadoria

Ana Magalhães
do Agora

O aposentado que trabalha e que está pensando em entrar com uma ação de troca de aposentadoria tem mais chance de ter uma decisão favorável se entrar com a ação em uma vara previdenciária, que é a primeira instância da Justiça Federal. Para isso, entretanto, é necessário contratar um advogado.
Essa é a opção mais indicada porque, nos processos com entrada em uma vara previdenciária, a ação pode subir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é o único tribunal em que a troca da aposentadoria vem sendo garantida ao segurado. Para o STJ, o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada e, por isso, é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias, pode conseguir um novo benefício que inclua as últimas contribuições sem a necessidade de devolver o que já recebeu do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para especialistas, somente pela vara previdenciária é possível recorrer ao STJ. "É muito possível que o aposentado perca na primeira instância, perca na segunda e ganhe no STJ", diz o advogado Daisson Portanova, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados.